A respeito de improbidade administrativa, julgue o item a se...
A respeito de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e com o entendimento do STJ.
Particulares, pessoas físicas ou pessoas jurídicas que induzam ou concorram culposa ou dolosamente para a prática de ato de improbidade estarão sujeitos à aplicação da Lei n.º 8.429/1992.
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Errado.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, a responsabilização por improbidade administrativa exige, obrigatoriamente, a prática dolosa. A conduta culposa não é mais suficiente para enquadrar alguém como sujeito ativo de improbidade.
@matheus.davidl
apenas de forma dolosa.
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