A respeito de improbidade administrativa, julgue o item a se...

8.429/1992

Enriquecimento ilícito (art. 9º) - Rol Exemplificativo

Lesão ao erário (art. 10) - Rol Exemplificativo

Violação dos princípios da Administração Pública (art. 11) - Rol Taxativo

É necessário DOLO para que reste tipificado ato de improbidade na conduta que casou dano ao erário ou enriquecimento ilícito.

Objetivo alto, expectativa baixa, esforço constante.

ERRADO

“Art. 9º  Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

(LIA)

Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta Lei independe:

I- da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento e às condutas previstas no art. 10 desta Lei.

A banca me induziu ao erro, pois pensei que, sim, é necessário, mas não é suficiente.