Assinale a alternativa correta no que se refere aos contrato...

GABARITO - LETRA D

BANCO CENTRAL - RESOLUÇÃO Nº 2309/1996

Disciplina e consolida as normas relativas às operações de arrendamento mercantil.

Art. 8º Os contratos devem estabelecer os seguintes prazos mínimos de arrendamento:

I - para o arrendamento mercantil financeiro:

a) 2 (dois) anos, compreendidos entre a data de entrega dos bens à arrendatária, consubstanciada em termo de aceitação e recebimento dos bens, e a data de vencimento da última contraprestação, quando se tratar de arrendamento de bens com vida útil igual "ou inferior a 5 (cinco) anos;

b) 3 (três) anos, observada a definição do prazo constante da alínea anterior, para o arrendamento de outros bens;

II - para o arrendamento mercantil operacional, 90 (noventa) dias.

gabarito D.

A. O prazo efetivo do arrendamento mercantil deve ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do prazo de vida útil econômica do bem arrendado.

• Errado. No arrendamento mercantil financeiro, o prazo efetivo deve ser igual ou superior a 75% da vida útil do bem, conforme definido pelo Banco Central e legislação específica.

B. O preço para o exercício da opção de compra deve ser o valor de mercado do bem arrendado.

• Errado. No contrato de leasing financeiro, o preço para o exercício da opção de compra (valor residual garantido) não precisa ser o valor de mercado, podendo ser definido no contrato e geralmente é inferior ao valor de mercado.

C. O contrato não deve prever pagamento de valor residual garantido.

• Errado. No arrendamento mercantil financeiro, é comum que o contrato preveja o pagamento de valor residual garantido (VRG), que pode ser pago durante o contrato ou ao final, como parte da opção de compra.

D. O prazo mínimo deve ser de 2 (dois) anos, para bens com vida útil igual ou inferior a 5 (cinco) anos; e de 3 (três) anos, para bens com vida útil superior a 5 (cinco) anos.

• Correto. Essa regra é estabelecida pela legislação brasileira sobre arrendamento mercantil financeiro, conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

E. O total dos pagamentos feitos pela arrendatária devem corresponder a 90% do custo total do bem.

• Errado. Não há exigência legal para que os pagamentos correspondam exatamente a 90% do custo total do bem, embora, na prática, os pagamentos possam cobrir boa parte do custo do bem.

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Gabarito D

O prazo mínimo do arrendamento mercantil, também conhecido como leasing, varia de acordo com o tipo de bem a ser arrendado e a sua vida útil: 

• Para bens com vida útil de até 5 anos, o prazo mínimo é de 2 anos
• Para bens com vida útil superior a 5 anos, o prazo mínimo é de 3 anos