Segundo a Lei n° 8.080 de 7 de setembro de 1990, que dispõe ...

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a Vigilância em Saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.