Acerca do controle concreto ou incidental de constituciona...

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |
Q3056221 Direito Constitucional

Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue o item.


No controle difuso, em relação à questão principal debatida no processo, a declaração incidental de inconstitucionalidade surge como questão prejudicial. 

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