João, indiciado em inquérito policial pela suposta prática d...

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Q1997171

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia |

Q1997171 Direito Processual Penal

João, indiciado em inquérito policial pela suposta prática de crimes de estelionato e falsidade ideológica, foi submetido a identificação criminal, embora civilmente identificado.
Nesse caso, é correto afirmar que

o indiciado sempre poderá se recusar à identificação criminal.

o indiciado somente poderá ser submetido a identificação civil.

poderá o civilmente identificado ser submetido à identificação criminal, quando houver necessidade para a investigação ou dúvida quanto à identidade civil, nas hipóteses legalmente previstas.

a CRFB/88 proíbe a identificação criminal.

a lei não prevê hipótese excepcional de identificação criminal.

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