A respeito do inquérito policial, considere as afirmativas: ...

Gabarito: E

Sobre a afirmativa III: CPP, Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

I) ERRADA - Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

II) ERRADA - Art. 5º. § 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

III) CORRETA-   Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

IV) CORRETA - Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

GABARITO: E

GABARITO E

Para não esquecermos pessoal:

INSTAURAÇÃO DO IP

CRIMES de Ação Penal CONDICIONADA: 

1) Representação da vítima ou do representante legal; 

2) Requisição do Ministro da Justiça; 

3) Requisição do juiz ou MP, desde que acompanhada da representação da vítima ou da requisição do ministro da justiça; 

4) Auto de prisão em flagrante, desde que instruído com representação da vítima. 

CRIMES de ação penal publica INCONDICIONADA : 

1) Ex officio ela autoridade policial, através de portaria; 

2) Requisição do ministério público ou juiz; 

3) Requerimento de qualquer do povo, não importando a vontade da vítima 

4) Auto de prisão em flagrante

5) Requerimento da vítima ou do seu representante legal

CRIMES de Ação Penal PRIVADA: 

1) Requerimento do ofendido ou representante legal; 

2) Requisição do MP ou juiz, desde que acompanhada do requerimento do ofendido ou de seu representante legal; 

3) Auto de prisão em flagrante, desde que instruído com o requerimento da vítima ou do representante legal. 

bons estudos

Essa III tá capciosa.

A respeito do inquérito policial, considere as afirmativas:

I. Nos crimes de ação pública, a sua instauração sempre dependerá de representação do ofendido ou de seu representante legal. (FALSA)

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I - de ofício;

 II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

II. No crimes de ação privada, a sua instauração poderá ser determinada pela autoridade policial, de ofício. (FALSA)

§ 5   Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

III. Se o indiciado estiver preso, deverá terminar no prazo de 10 dias contados do dia em que se executar a ordem de prisão.

Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

IV. As peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, nesse caso, rubricadas pela autoridade.

Art. 9   Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade

GABARITO "E" : III e IV.

Estudar é o caminho!!!