No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a...

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Q3104170
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Repercussão Geral ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104170 Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivo. 


As decisões formalizadas sob o regime da repercussão geral, considerados seus efeitos, equiparam-se às proferidas nas ações de controle concentrado de constitucionalidade. 

Alternativas

Comentários

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Errado

ARE 848.107/DF (Tema 339) :

  • O STF afirmou que o regime de repercussão geral não tem natureza de controle concentrado de constitucionalidade , embora suas decisões possuíssem efeitos vinculantes e contribuíssem para a uniformização da jurisdição.

não entendi

ERRADO

Os efeitos de uma decisão em sede de repercussão geral possuem efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário, e não para toda a Administração Pública, como ocorre no controle concentrado de constitucionalidade.

diabo é isso

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