Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue...

A questão trata dos tratados internacionais incorporados ao Direito brasileiro. O erro da alternativa é generalizar os tratados internacionais, pois somente aqueles que versem sobre direitos humanos, atendido o quórum qualificado, que serão equivalentes às emendas constitucionais, conforme art. 5º, §2º da CF/88.

Gabarito do professor: ERRADO.

Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Item ERRADO.
Para estar de acordo com o art. 5º, § 3º, da CF, isto é, para o tratado aprovado com o rito descrito ser equivalente às EC, faltou o item mencionar que o tratado deve versar sobre direitos humanos. Os tratados e convenções internacionais que tratarem sobre assuntos de outra natureza, se incorporados ao ordenamento pátrio, têm o mesmo status das leis ordinárias.
Bons estudos a todos.

Incrível também cai na pegadinha por não ler a questão toda rss...

Bons estudos

como e que pode cai nessa... so pq trocou as lentras..

caros colegas,

complementando os estudos. tratados internacionais aplicaveis ao Brasil, desde que não versem sobre diireitos humanos, serão validados após ratificação do Presidente da República e terão nivel de lei ordinária....


bons estudos