Assinale a opção correta no que diz respeito à averbação de ...

A questão aborda o candidato sobre o seu conhecimento sobre a averbação para retificação de erro material no Tabelionato de Protesto de Títulos. Assim, imperioso que o candidato tenha em mente o artigo 25 da Lei 9492/1994 que regulamentou os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida no Brasil.

A teor do referido artigo, a averbação de retificação de erros materiais pelo serviço poderá ser efetuada de ofício ou a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Títulos.

Em seguida, nos § 1º  e 2º são afixados que na averbação da retificação será indispensável a apresentação do instrumento eventualmente expedido e de documentos que comprovem o erro e que não são devidos emolumentos pela averbação prevista neste artigo.


Desta maneira, a alternativa correta, que reproduz o artigo 25 e seus dois parágrafos é a letra C, que prevê que poderá ser realizada, de ofício, pelo notário, ou a requerimento da parte interessada, sendo indispensável a apresentação do instrumento eventualmente expedido e dos documentos que comprovem o erro material, sendo indevidos emolumentos pelo ato.

GABARITO: LETRA C