Assinale a alternativa correta:

Com base no mesmo assunto

Q119585

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119585 Direito Constitucional

Há circunstâncias em que a Constituição Federal autoriza a desapropriação de imóveis urbanos com pagamento mediante títulos da dívida pública.

A propriedade produtiva nunca é suscetível de desapropriação.

O cumprimento, por imóvel rural, da função social da propriedade deve ser aferido com base exclusivamente em sua produtividade econômica.

A função social da propriedade se refere exclusivamente a bens imóveis.

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