A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada pel...

“Art. 20, CF. São bens da União:

IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo."

Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

§ 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o "caput" deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas."

Desta forma, única resposta correta:

A. CERTO. Os bens minerais pertencem à União.

GABARITO: ALTERNATIVA A.

Gabarito: A

Constituição Federal:

Art. 20. São bens da União:

IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo ;