A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada pel...
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Ano: 2023
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Prova:
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Geologia |
Q2098155
Direito Constitucional
A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada
pela Constituição Federal de 1988, pelo Decreto-Lei
227/1967 (Código de Mineração) e outros normativos
legais e infralegais. Assinale a alternativa correta
tendo em vista o que estabelecem o código de mineração e a Constituição Federal.