O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 16º ass...
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Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |
Q2067579
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 16º assegura o direito à liberdade o qual de
acordo com esta lei, compreende alguns aspectos, dentre outros:
I - opinião e expressão. II - participar da vida política a partir dos 16 anos. III - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
I - opinião e expressão. II - participar da vida política a partir dos 16 anos. III - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
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A questão em comento é respondida
com base na literalidade do ECA.
Diz o ECA:
“Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
Olhando as assertivas, vemos o seguinte:
A assertiva I está CORRETA. Reproduz o art. 16, II, do ECA.
A assertiva II está INCORRETA. O art. 16, VI, do ECA, não fixa idade para participação da vida política.
A assertiva III está CORRETA. Reproduz o art. 16, V, do ECA.
Estão corretas as assertivas I e III.
Cabe comentar as questões.
LETRA A- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
LETRA B- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
LETRA C- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
LETRA D- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
LETRA E- CORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
Diz o ECA:
“Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
Olhando as assertivas, vemos o seguinte:
A assertiva I está CORRETA. Reproduz o art. 16, II, do ECA.
A assertiva II está INCORRETA. O art. 16, VI, do ECA, não fixa idade para participação da vida política.
A assertiva III está CORRETA. Reproduz o art. 16, V, do ECA.
Estão corretas as assertivas I e III.
Cabe comentar as questões.
LETRA A- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
LETRA B- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
LETRA C- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
LETRA D- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
LETRA E- CORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
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Gabarito E.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
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GAB. E
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MAIS DO QUE DERRUBAR BEBO
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