O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 16º ass...
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Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |
Q2067579
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 16º assegura o direito à liberdade o qual de
acordo com esta lei, compreende alguns aspectos, dentre outros:
I - opinião e expressão. II - participar da vida política a partir dos 16 anos. III - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
I - opinião e expressão. II - participar da vida política a partir dos 16 anos. III - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
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