Os recursos hídricos são bens dotados de valor econômico, c...

Vamos analisar a questão sobre os recursos hídricos e a sua dominialidade conforme a Constituição Federal e a Lei dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da titularidade das águas no Brasil, que é um tema de direito ambiental e administrativo. É necessário entender como a legislação brasileira define a propriedade das águas superficiais e subterrâneas.

Legislação Aplicável:

• Constituição Federal de 1988: Define em seu artigo 20, inciso III, que as águas de domínio da União são aquelas que banham mais de um estado, entre outras.
• Lei 9.433/1997: Estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e define que as águas subterrâneas pertencem aos estados.

Exemplo Prático: Imagine um rio que cruza os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. As águas desse rio seriam de domínio da União. Já as águas de um aquífero subterrâneo localizado inteiramente no estado de Minas Gerais seriam de domínio do Estado de Minas Gerais.

Justificação da Alternativa Correta (D): A alternativa correta é a D - As águas subterrâneas são de domínio dos estados. Segundo a legislação vigente, as águas subterrâneas são consideradas recursos de domínio dos estados, conforme estabelecido pela Lei 9.433/1997.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - As águas superficiais são de domínio exclusivo dos estados. Incorreto, pois algumas águas superficiais são de domínio da União, especialmente aquelas que atravessam mais de um estado.
• B - As águas superficiais são de domínio exclusivo da União. Incorreto, pois apenas algumas águas superficiais, como as de rios interestaduais, são de domínio da União.
• C - As águas subterrâneas pertencem ao proprietário do solo. Incorreto, pois a legislação brasileira estabelece que as águas subterrâneas são de domínio público, mais especificamente dos estados.
• E - O domínio das águas superficiais é compartilhado pelos estados e municípios. Incorreto, pois a titularidade das águas não é compartilhada com municípios; ela é definida entre União e estados.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique a redação exata dos artigos da Constituição e da legislação infraconstitucional. Questões sobre dominialidade muitas vezes escondem pegadinhas na forma como os entes federativos são mencionados.

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• As águas subterrâneas são sempre de domínio estadual;
• Não existe água de domínio municipal