Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasile...

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |
Q3056247 Direito Civil

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.


O regime de bens dos nubentes é regido pela lei do país em que tiver sido celebrado o casamento. 

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ERRADO - § 4   O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.

GABARITO ERRADO

LINDB

§ 4o O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.

Art. 7º, §4 da Lindb.

Eu gosto de pensar naqueles ricos que casam em outros países, claro que eles não querem ser regidos por essas leis, mas sim pela lei do país em que moram ou desejam morar.

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