De acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de...

será gerida pelo Gabinete do Chefe do Poder Executivo.

precedida de realização de curso de capacitação específico, elaborado no âmbito da atividade, subatividade e área de conhecimento, do PCCR, e depende de aprovação no mesmo com no mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento.

se aplica também aos servidores em estágio probatório, desde que abrangidos pelo PCCR.

só pode ocorrer a pedido, vedada a transferência de ofício.