Em uma disputa judicial complexa no município
de Queimadas-PB, um indivíduo promove ação contra
um banco internacional visando à anulação de um
contrato por vício de consentimento. Durante o trâmite,
surge a dúvida se a jurisdição nacional é competente
para julgar o caso, dada a existência de uma cláusula
contratual de eleição de foro no exterior. Considerando
essa situação, analise as assertivas abaixo:
1. A jurisdição é a função estatal de aplicar o direito ao
caso concreto, sendo irrenunciável, salvo exceções
expressamente previstas na lei.
2. A ação é o direito de provocar o exercício da função
jurisdicional, sendo sua natureza jurídica
predominantemente pública.
3. A cláusula de eleição de foro estrangeiro, em
contratos internacionais, é plenamente válida e afasta a
jurisdição nacional, mesmo que envolva direitos
indisponíveis.
4. As condições da ação incluem legitimidade, interesse
de agir e possibilidade jurídica do pedido.
5. A competência interna pode ser modificada por
convenção das partes, desde que não se trate de
competência absoluta, que é inderrogável.
Alternativas:

Question

Em uma disputa judicial complexa no município
de Queimadas-PB, um indivíduo promove ação contra
um banco internacional visando à anulação de um
contrato por vício de consentimento. Durante o trâmite,
surge a dúvida se a jurisdição nacional é competente
para julgar o caso, dada a existência de uma cláusula
contratual de eleição de foro no exterior. Considerando
essa situação, analise as assertivas abaixo:
1. A jurisdição é a função estatal de aplicar o direito ao
caso concreto, sendo irrenunciável, salvo exceções
expressamente previstas na lei.
2. A ação é o direito de provocar o exercício da função
jurisdicional, sendo sua natureza jurídica
predominantemente pública.
3. A cláusula de eleição de foro estrangeiro, em
contratos internacionais, é plenamente válida e afasta a
jurisdição nacional, mesmo que envolva direitos
indisponíveis.
4. As condições da ação incluem legitimidade, interesse
de agir e possibilidade jurídica do pedido.
5. A competência interna pode ser modificada por
convenção das partes, desde que não se trate de
competência absoluta, que é inderrogável.
Alternativas:  Alternativa A: Apenas as assertivas 1, 2 e 5 são corretas. Ou Alternativa B: As assertivas 2, 3 e 4 são corretas. Ou Alternativa C:  Apenas as assertivas 1, 3 e 4 são corretas. Ou Alternativa D: As assertivas 2, 4 e 5 são corretas. Ou Alternativa E: Todas as assertivas são corretas.

Gabriel Reis · Accepted Answer

Alternativa [D] As assertivas 2, 4 e 5 são corretas. A assertiva 4  "As condições da ação incluem legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido" não pode estar correta, uma vez que a possibilidade jurídica do pedido não é mais condição da ação, conforme art. 17 do CPC/15: 	"Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade". Assim sendo, o gabarito dado pela banca está incorreto.

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