Leia a afirmativa a seguir. __________________ é o contrato ...

A alternativa correta é a (C), Concessão de serviço público comum.

A concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse público, remunerada através do sistema de tarifas pagas pelos usuários.

A concessão de serviço público pode ser classificada em dois tipos:

• Concessão de serviço público comum: é aquela que tem por objeto a prestação de serviços públicos de natureza não especial, tais como transporte coletivo, energia elétrica, saneamento básico, etc.
• Concessão de serviço público especial: é aquela que tem por objeto a prestação de serviços públicos de natureza especial, tais como serviço postal, serviço de radiodifusão, etc.