De acordo com a legislação vigente, é de competência
tributária dos municípios o
I. Imposto Territorial Rural – ITR.
II. Imposto de Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
III. Imposto de Transmissão Causa Mortis e de Doações de
Quaisquer Natureza – ITCMD.
IV. Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
V. Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Question

De acordo com a legislação vigente, é de competência
tributária dos municípios o
I. Imposto Territorial Rural – ITR.
II. Imposto de Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
III. Imposto de Transmissão Causa Mortis e de Doações de
Quaisquer Natureza – ITCMD.
IV. Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
V. Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. Alternativa A: I – II – III – IV – V. Ou Alternativa B: II – IV – V. Ou Alternativa C: I –III – V.  Ou Alternativa D: II – III. Ou Alternativa E: III – IV – V.

Márcia Fernandes · Accepted Answer

Alternativa [B] II – IV – V. CF,	Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:	I - propriedade predial e territorial urbana;	II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;	III - vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel;	III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

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