O Prefeito do Município TAL solicita parecer à Chefia da Pr...
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Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878583
Direito Administrativo
O Prefeito do Município TAL solicita parecer à Chefia
da Procuradoria Municipal no sentido de analisar a
contratação mediante inexigibilidade de licitação para
aquisição de determinado equipamento, essencial para
o funcionamento de unidade hospitalar de propriedade
municipal. Após estudar os documentos enviados, a
Procuradora Bruna V informa que deveria ocorrer a
comprovação de exclusividade a ser feita através de
atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do
local em que: