A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3104208 Direito Previdenciário

A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue o item a seguir. 


A contribuição do empregador destinada ao financiamento da aposentadoria especial do seu empregado segurado é de 10% do total da respectiva remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título no decorrer do mês. 

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Para a aposentadoria especial são necessárias duas contribuições a cargo do empregador: uma de 12% , 9% ou 6% conforme o tempo de contribuição para aposentar-se e a outra de 1%, 2% ou 3% que serve para financiar essa aposentadoria e os acidentes de trabalho.

Lei 8213

Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.

§ 6º O benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o , cujas alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.   

Lei 8212

Art 22:

II - para o financiamento do benefício previsto nos  e , e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos:               

a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;

b) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio;

c) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

O item está incorreto.

A contribuição do empregador para o financiamento da aposentadoria especial é maior do que a contribuição previdenciária comum e varia conforme o grau de exposição aos agentes nocivos, conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.213/1991 e regulamentações posteriores, incluindo a Emenda Constitucional nº 103/2019.

O percentual adicional devido pelo empregador é aplicado sobre a remuneração do empregado exposto e varia de acordo com o tempo de contribuição necessário para a concessão da aposentadoria especial:

  • 6% (seis por cento): Para atividades que exigem 25 anos de contribuição.
  • 9% (nove por cento): Para atividades que exigem 20 anos de contribuição.
  • 12% (doze por cento): Para atividades que exigem 15 anos de contribuição.

Questão ERRADA. As alíquotas são:

12% -> 15 anos

9% -> 20 anos

6% -> 25 anos

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo