A Resolução do CONAMA no 420, de 28 de dezembro de 2009 disp...
A Resolução do CONAMA no 420, de 28 de dezembro de 2009 dispõe sobre os critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. O Artigo 23 dessa Resolução afirma que, para o gerenciamento de áreas contaminadas, o órgão ambiental competente deverá instituir procedimentos e ações de investigação e de gestão, contemplando algumas etapas. Entre as alternativas a seguir, marque a que contém a ordem em que as etapas devem ocorrer.
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Interpretação do Enunciado:
O enunciado aborda a Resolução CONAMA nº 420/2009, que trata dos critérios de qualidade do solo e o gerenciamento de áreas contaminadas. O foco é a ordem correta das etapas para gerenciar essas áreas conforme o Artigo 23 dessa resolução.
Tema Jurídico e Legislação Aplicável:
A questão está fundamentada na Resolução CONAMA nº 420/2009, especificamente no Artigo 23, que descreve as etapas que devem ser seguidas para o gerenciamento de áreas contaminadas. A ordem correta é: Identificação, Diagnóstico e Intervenção.
Explicação do Tema Central:
O gerenciamento de áreas contaminadas é um processo crucial para proteger o meio ambiente e garantir a saúde pública. Ele envolve a identificação de áreas impactadas, o diagnóstico para avaliar a extensão da contaminação e a intervenção para remediar o problema. Esse conhecimento é essencial para atuar na proteção ambiental.
Exemplo Prático:
Imagine uma indústria que descarta produtos químicos no solo. O primeiro passo é Identificar a área afetada. Em seguida, realiza-se um Diagnóstico para medir o nível de contaminação. Por último, executa-se uma Intervenção para limpar e recuperar a área.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa C está correta porque segue a ordem estabelecida pela resolução: Identificação (detectar áreas contaminadas), Diagnóstico (avaliar a contaminação) e Intervenção (tomar medidas corretivas).
Análise das Alternativas Incorretas:
A - "Diagnóstico – Identificação – Intervenção": Está incorreta porque inverte a ordem lógica. Não se pode diagnosticar sem antes identificar a área.
B - "Identificação – Intervenção – Diagnóstico": Errada, pois não faz sentido intervir antes de diagnosticar a situação.
D - "Intervenção – Identificação - Diagnóstico": Inadequada, já que a intervenção deve ser o último passo, após identificar e diagnosticar.
Conselhos para Evitar Pegadinhas:
Fique atento à sequência lógica dos processos descritos em legislações específicas. Lembre-se de que a análise criteriosa dos termos utilizados no enunciado e nas alternativas é crucial para evitar erros.
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