A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (I...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104220
Direito Tributário
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e da prescrição do crédito tributário, julgue o item subsequente conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
É constitucional a incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis quando o locador for pessoa jurídica.
Comentários
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Súmula Vinculante 31, é inconstitucional a incidência do ISS sobre operação de locação de bens móveis.
ERRADO
Locação de bens móveis - Não há que se falar em ISS
Locação com motorista - há incidência de ISS
Segue no insta, @dois.concursados, para mais Dicas.
Gabarito Errado
Errado.
- SV 31: é inconstitucional a incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis;
- CF, art. 156-A, §6º, II: o IBS incide sobre operações com bens imóveis.
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