Em relação ao que estabelece a Constituição Federal, consid...
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Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |
Q254030
Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação ao que estabelece a Constituição Federal, considere:
I. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
II. Os rios que banham mais de um Estado ou que sirvam de limites com outros países são bens da União, desde que não se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.
III. A proteção das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos é competência exclusiva da União.
IV. A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, a defesa do meio ambiente.
V. Ao sistema único de saúde compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
VI. Cabe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, como forma de assegurar o direito ao meio ambiente ecolo-gicamente equilibrado às gerações atuais e futuras.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
II. Os rios que banham mais de um Estado ou que sirvam de limites com outros países são bens da União, desde que não se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.
III. A proteção das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos é competência exclusiva da União.
IV. A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, a defesa do meio ambiente.
V. Ao sistema único de saúde compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
VI. Cabe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, como forma de assegurar o direito ao meio ambiente ecolo-gicamente equilibrado às gerações atuais e futuras.
Está correto o que se afirma APENAS em
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