A tributação em qualquer âmbito deve seguir os princípios co...
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Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Analista Fiscal de Tributos |
Q3046194
Direito Tributário
A tributação em qualquer âmbito deve seguir os princípios constitucionais, os quais visam à proteção do contribuinte,
limitando o poder de tributar dos entes políticos. Sobre os Princípios Constitucionais Tributários, considere as
seguintes afirmativas:
1. O Princípio da Legalidade esclarece que não haverá tributo sem a prévia determinação legal.
2. O Princípio da Isonomia Tributária veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
3. O Princípio da Capacidade Contributiva determina que, sempre que possível, os impostos tenham caráter pessoal e sejam graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
4. O Princípio da Anterioridade esclarece que a lei que instituir ou majorar um tributo entrará em vigor após a sua publicação.
Assinale a alternativa correta.
1. O Princípio da Legalidade esclarece que não haverá tributo sem a prévia determinação legal.
2. O Princípio da Isonomia Tributária veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
3. O Princípio da Capacidade Contributiva determina que, sempre que possível, os impostos tenham caráter pessoal e sejam graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
4. O Princípio da Anterioridade esclarece que a lei que instituir ou majorar um tributo entrará em vigor após a sua publicação.
Assinale a alternativa correta.
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