O caráter instrumental do processo penal significa

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se...
• No que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP) e ao inquérito policial, assinale a opção correta.
• Em relação à utilização de registros de geolocalização como ferramenta informativo-probatória, por se referirem a dados relacionados à...
• Sobre os textos, considere as afirmativas a seguir. I. Os dois textos exploram o princípio da presunção de inocência. II. Pena mais gravosa...
• O que vem a ser a norma penal em branco?