Pela lei, servidor público é a pessoa legalmente investida ...
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Gabarito comentado
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Alternativa Correta: D - atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo.
Tema Central: A questão aborda os deveres dos servidores públicos civis. Esses deveres estão previstos no artigo 116 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa D está correta porque um dos deveres fundamentais dos servidores públicos é atender com presteza ao público. Isso significa que os servidores devem ser solícitos e eficientes no atendimento ao cidadão, fornecendo as informações necessárias, exceto aquelas protegidas por sigilo. Essa disposição está expressa no inciso II do artigo 116 da Lei nº 8.112/1990.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - recusar fé a documentos públicos. Essa alternativa está incorreta porque recusar fé a documentos públicos sem justificativa é uma prática que contraria os deveres de um servidor, que deve agir com boa fé e respeito à legalidade.
B - atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas. Essa alternativa também é incorreta. O servidor público não deve atuar como procurador ou intermediário em repartições públicas, pois isso caracteriza conflito de interesses e pode comprometer a imparcialidade e a integridade do serviço público.
C - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. Está incorreta, pois um servidor público precisa de autorização para se ausentar do serviço, garantindo assim a continuidade e regularidade das atividades públicas.
Compreender os deveres dos servidores é essencial para o bom funcionamento da administração pública e para a prestação de serviços de qualidade à população.
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gab. B (porém está errado).
Se você colocou a opção D, você acertou.
Art. 2º São deveres dos servidores públicos civis:
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo;
Art. 4º São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão:
III - atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;
É cada substância ilícita que examinador utiliza viu, só pra jogar nossos índice de acertos pra baixo
dar uma olhada no estatuto
GAB.: D
O engraçado é que o resto é tudo contravenção/crime.
B: Advocacia administrativa
C: Abandono de função
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