O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de João,
ao argumento de que ele, em comunhão de ações e desígnios
com uma terceira pessoa não identificada, que logrou se evadir,
teria ingressado em uma agência da Caixa Econômica Federal,
ocasião em que subtraiu, mediante o emprego de uma arma de
fogo de uso permitido, valores pecuniários pertencentes à
empresa pública. Em juízo, os gerentes da agência bancária
afirmaram, sem qualquer dúvida, que houve a utilização de arma
de fogo para a prática delitiva, embora esta não tenha sido
apreendida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João
responderá pelo crime de:

Question

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de João,
ao argumento de que ele, em comunhão de ações e desígnios
com uma terceira pessoa não identificada, que logrou se evadir,
teria ingressado em uma agência da Caixa Econômica Federal,
ocasião em que subtraiu, mediante o emprego de uma arma de
fogo de uso permitido, valores pecuniários pertencentes à
empresa pública. Em juízo, os gerentes da agência bancária
afirmaram, sem qualquer dúvida, que houve a utilização de arma
de fogo para a prática delitiva, embora esta não tenha sido
apreendida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João
responderá pelo crime de: Alternativa A: roubo, com a incidência das causas de aumento de pena
atinentes ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de
fogo; Ou Alternativa B: extorsão, com a incidência das causas de aumento de pena
atinentes ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de
fogo; Ou Alternativa C: extorsão, com a incidência da causa de aumento de pena
atinente ao concurso de pessoas; Ou Alternativa D: roubo, com a incidência da causa de aumento de pena
atinente ao emprego de arma de fogo;  Ou Alternativa E: roubo, com a incidência da causa de aumento de pena
atinente ao concurso de pessoas.

Natália Dutra · Accepted Answer

Alternativa [A] roubo, com a incidência das causas de aumento de pena
atinentes ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de
fogo; É necessário que a arma utilizada no roubo seja apreendida e periciada para que incida a majorante do art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal?NÃO. O reconhecimento da referida causa de aumento prescinde (dispensa) da apreensão e da realização de perícia na arma, desde que o seu uso no roubo seja provado por outros meios de prova, tais como a palavra da vítima ou mesmo de testemunhas.STF. 1ª Turma. HC 108034/MG, rel. Min. Rosa Weber, julgado em 05/06/2012 (Info 674).STJ. 5ª Turma. AgRg no AREsp 1076476/RO, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 04/10/2018.STJ. 6ª Turma. AgRg no HC 449102/MS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 09/10/2018. Fonte: Buscador DOD

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