Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrat...

Mas, Jardel não causou lesão ao erário, não seria de 5 a 8 anos?

É possível responder a questão apenas lembrando que não há pena de perda dos direitos políticos. O que ocorre é a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Ademais, Marina incorreu na prática que causa enriquecimento ilícito, vejamos:

Art. 9º, IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

Já Jardel, praticou ato que atenta contra os Princípios da Administração Pública:

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

Qualquer erro me comuniquem. Bons estudos!

Gabarito Banca E

Meu B

Enriquecimento ilícito (benefício próprio)

·       Receber;

·       Perceber;

·       Adquirir;

·       Incorporar;

·       Aceitar;

Prejuízo ao erário (benefício de terceiro)

·       Facilitar;

·       Permitir;

·       Doar;

·       Sem observar normas;

·       Frustar Licitude de PROCESSO SELETIVO;

·       Frustar licitude de licitação;

e Jardel responderão pela prática de ato de improbidade administrativa, estando sujeitos, dentre outras, às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: perda da função pública, bem como suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 a 10 anos em relação a Marina, e pelo prazo de 3 a 5 anos em relação a Jardel.

Deveria ser 5 a 8 anos e não conforme a alternativa deu, uma vez que se trata de prejuízo ao erário, quando se tem o objetivo de favorecer a terceiros.

Ao que me parece, a conduta de Jardel se amolda ao disposto no art. 10, II, da LIA.