Assinale a opção correta no que diz respeito à competência, ...

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Q275150

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275150 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta no que diz respeito à competência, ao juiz e aos atos processuais.

Havendo concordância entre as partes e homologação pelo juiz, o prazo para recorrer poderá ser prorrogado em até dez dias.

Havendo mais de um réu, com domicílios diferentes, o autor deverá propor a ação fundada em direito pessoal no foro em que estiver domiciliado o réu mais idoso.

Quando o Ministério Público (MP) não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, e o processo correr à sua revelia, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

Tanto a incompetência relativa como a absoluta devem ser arguidas por meio de exceção, não podendo o juiz, de ofício, declará-las.

Não havendo norma que discipline o direito controvertido posto em juízo, poderá o juiz suspender o processo por até sessenta dias, caso haja projeto de lei tratando da matéria em tramitação no Congresso Nacional.

Quer um estudo ilimitado?

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Assinale a opção correta no que diz respeito à competência, ...

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