Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual civil...

ERRADO.

Não há qualquer regra normativa nesse sentido.

Pertinente é o CPC 88:

   Art. 88. É competente a autoridade judiciária brasileira quando:

   I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil;

   II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;

   III - a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

   Parágrafo único. Para o fim do disposto no no I, reputa-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui  tiver agência, filial ou sucursal.

A meu ver, a questão desejava que o candidato confundisse competência jurisdicional brasileira de réu estrangeiro com a naturalização extraordinária do estrangeiro, que necessariamente deve ocorrer quando este reside no País há mais de 15 anos.

Complementando o colega abaixo:

Art. 89. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:
I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil;
II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

Art. 90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que Ihe são conexas.
 

Errado.

Ora poderá ser apreciada por autoridade jurisdicional brasileira qualquer causa em que o réu estiver domiciliado no Brasil (artigo 88, inciso I), nesse caso não importando há quando tempo esse domicílio foi estabelecido.

E, ademais, ainda que determinado estrangeiro não esteja residindo no Brasil, caso deixe aqui no país uma herança, serão, inventário e partilha, processados aqui no Brasil (artigo 89, inciso II).

Bons estudos! :-)

Prof. Gabriel Borges - pontodosconcursos, comentando esta questão:

O CPC não exige que o estrangeiro esteja residindo a mais de quinze anos ininterruptos no país para que a competência brasileira incida sobre ele. O Cespe misturou as normas de Competência com um dos requisitos de aquisição de nacionalidade brasileira (Pegadinha...)
Vejamos o art. 88, CPC:
É competente a autoridade judiciária brasileira quando:
I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil;
II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;
III - a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.
Parágrafo único: Para o fim do disposto no inciso I, reputa-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial
ou sucursal.
Resposta: Errado