Julgue o item a seguir.Segundo a Portaria nº 609, de 30 de m...

Gabarito: E - errado

A questão em análise faz referência a procedimentos administrativos específicos relacionados à criação de normativas no âmbito do meio ambiente e gestão urbana, mais especificamente à consulta pública de uma Norma Regulamentadora (NR) para atividades de Limpeza Urbana. A participação pública é um componente essencial na formulação de políticas públicas ambientais e também no contexto da regulação de atividades que impactam o ambiente e a saúde pública.

Para responder a essa questão corretamente, é necessário conhecer o processo de elaboração e revisão de normas regulamentadoras no Brasil, bem como estar atualizado com a legislação e portarias relevantes. A Portaria nº 609 de 2017, mencionada no item, é um documento oficial que deveria ser consultado para verificar a veracidade da informação. No entanto, no contexto do concurso, o conhecimento específico sobre essa portaria é presumido.

O erro na questão pode estar relacionado a detalhes específicos como datas, prazos ou o próprio conteúdo da Portaria. Por exemplo, talvez a Portaria nº 609, de 30 de março de 2017, não diga respeito à prorrogação da consulta pública ou a prorrogação não seja de 120 dias, ou talvez a portaria não exista ou não seja relacionada ao tema de Limpeza Urbana.

É essencial para quem está se preparando para concursos públicos verificar as fontes oficiais e manter-se informado sobre alterações e novas políticas que possam impactar a área em questão. No caso das normas regulamentadoras, que são frequentemente atualizadas, é importante acompanhar os sites oficiais do governo, como o do Ministério do Trabalho e Emprego, que publicam essas normativas e suas atualizações.

Em suma, a resposta correta é "E" porque a afirmação contida no item, seja por erro de data, prazo ou conteúdo da portaria, não está correta conforme a verdadeira Portaria nº 609, de 30 de março de 2017, ou o procedimento administrativo a ela relacionado.

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido na Portaria SIT n.º 588, de 30 de janeiro de 2017, publicada no DOU de 31 de janeiro de 2017, referente à consulta pública do texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora referente às atividades de Limpeza Urbana.

https://seac-abc.com.br/portaria-n-609-de-30-de-marco-de-2017/

 60 (sessenta) dias