Nos países tropicais, a grande diversidade biológica dos eco...
Nos países tropicais, a grande diversidade biológica dos ecossistemas foi historicamente vista como entrave ao processo do crescimento econômico. Entretanto, ao longo dos anos, evidenciou-se a necessidade de conservação, manutenção e expansão de áreas protegidas, pois cada uma delas apresenta recursos naturais próprios. Julgue o item seguinte, relativos aos problemas ambientais no Brasil.
No Brasil, a política ambiental é regulamentada apenas na
esfera federal — por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente, do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis —, devido aos possíveis impactos globais e à
relevância internacional do tema, sendo inadequada, por isso,
a edição de normas sobre essa matéria nos níveis estadual e
municipal.
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A questão trata da competência para legislar sobre proteção ao meio-ambiente que é concorrente (União, Estados e DF), nos termos do art. 24, VI da CF88, ressaltando que aos Municípios fora deferida a competência para suplementar, no que couber, a legislação federal e estadual (art. 30, II), de modo que a assertiva está ERRADA.
A Constituição Federal, em seu art. 24, I, VI, VII e VIII, determina ser concorrente entre União, Estados-membros e Distrito Federal a competência para legislar sobre matérias relativas à proteção do meio ambiente, conservação da natureza, defesa do solo, proteção ao patrimônio paisagístico e responsabilidade por dano ao meio ambiente. Já o art. 30, I, da Carta Federal, dispõe serem os Municípios competentes para legislar sobre assuntos de natureza local
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