Crimes próprios são aqueles que seu tipo penal exige condiç...

A) INCORRETA, pois tinha que assinalar aquele crime que não era próprio, praticado por funcionário público, e A advocacia administrativa é crime que exige a qualidade de funcionário público do sujeito ativo. Pratica este delito o funcionário público que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. A infração se configura quando um funcionário público, valendo-se de sua condição (amizade, cargo elevado, prestígio junto a outros funcionários), defende interesse alheio, legítimo ou ilegítimo, perante a Administração Pública. Se o interesse for ilegítimo, será ainda aplicada a qualificadora descrita no parágrafo único.



B) INCORRETA, pois tinha que assinalar aquele crime que não era próprio, praticado por funcionário público, e o peculato é crime que exige a qualidade de funcionário público do sujeito ativo. No peculato o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.



C) INCORRETA, pois tinha que assinalar aquele crime que não era próprio, praticado por funcionário público, e a corrupção passiva é crime que exige a qualidade de funcionário público do sujeito ativo. Na corrupção passiva o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.



D) INCORRETA, pois o crime do art. 323 do CP (abandono de função) apenas pode ser praticado pelo funcionário público, quando ele deixa, larga, não comparece quando obrigado. O crime se configura em razão do perigo, do risco que corre a Administração Pública em seus vários segmentos, a exemplo da saúde, segurança, continuidade do serviço público etc. Esse crime visa garantir a regularidade das atividades administrativas, que poderão ser paralisadas em razão do abandono do cargo pelo servidor.



E) CORRETA, pois esse é o único crime que não é próprio. Trata-se de crime comum, praticado pelo particular que solicita, exige, cobra ou obtém, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Tutela-se a confiança na Administração Pública, o seu bom nome, prestígio. Protege-se, ainda que indiretamente, o patrimônio do particular enganado pelo agente. Esse crime é uma modalidade especial de estelionato, em que o agente alardeia influência sobre um funcionário público e, assim, procura tirar vantagem de suas alegações, no sentido de, em troca da vantagem, beneficiar o terceiro. Este, enganado pela conversa do agente, dispõe-se a entregar-lhe a vantagem em troca do ato que o agente pode levar o funcionário a praticar. O particular alega um prestígio que não possui e assegura um êxito que não está a seu alcance.

Gabarito da Banca: E

Gabarito do professor: E