Nos termos da jurisprudência do STJ e do STF, sobre o novo ...
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006492
Direito Ambiental
Nos termos da jurisprudência do STJ e do STF,
sobre o novo Código Florestal, a Lei da Política
Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Política
Nacional de Recursos Hídricos e a Lei do
Saneamento Básico, assinale a alternativa
INCORRETA.