Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Lei nº ...

A Política Nacional do Meio Ambiente visará à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos 

A Política Nacional do Meio Ambiente visará à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, exceto em casos de grandes retornos financeiros à nação

A Política Nacional do Meio Ambiente visará ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional dos meios de comunicação 

A Política Nacional do Meio Ambiente visará à eliminação de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais, a fim de desburocratizar o aproveitamento dos recursos naturais