Observado o expresso pela Lei nº 6.938 de 81, que define a ...

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Q2058993

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2058993 Direito Ambiental

Observado o expresso pela Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar ser um de seus instrumentos:

o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

o zoneamento ambiental.

estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

a avaliação de impactos ambientais.

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

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