Sobre a Política Nacional de Meio Ambiente podemos afirmar:...

Sobre a Política Nacional de Meio Ambiente podemos afirmar:

I. Compete ao Sistema Nacional de Meio Ambiente estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

II. São objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

III. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.

IV. Pertencem ao Sistema Nacional de Meio Ambiente os órgãos locais, que são os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização, nas suas respectivas jurisdições.

A sequência de afirmativas corretas é: