É atribuição do CONAMA definir, quando necessário, licenças ...

Gabarito: CERTO.

Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997

Art. 9º - O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

Lei 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente:

DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA
 
      Art. 7º      (Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)
 
        Art. 8º Compete ao CONAMA:  (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
 
        I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA;
 
        II - determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim a entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional.
 
        III - (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)
 
        IV - homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental; (VETADO);
 
        V - determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;
 
        VI - estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes;
 
        VII - estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

É só lembrar que a competencia do CONAMA é regulamentar o licenciamento, a pedido do IBAMA e que este licenciamento é competência dos estados! Valeu! É nois que voa!

Questão bem bolada, pela confusão que faz por pensar ser competência exclusiva do  IBAMA, taxa de erro altíssima!!

CERTO Art. 9°, resolução 237 do CONAMA