Conforme previsto na Lei nº 628/1980 do Município de Cotia, ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Assistente de Serviço de Pessoal |

Q3084027 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme previsto na Lei nº 628/1980 do Município de Cotia, o servidor poderá exercer suas atividades em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, respeitados os termos da Lei. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Constitui ato vinculado e exclusivo do Prefeito a cessão do servidor.

As cessões poderão ser prorrogadas automaticamente uma vez pelo mesmo período.

A cessão não se aplica a servidores ocupantes de cargos de provimento comissionado.

Durante o período que está cedido, o servido perderá o vínculo funcional com o Município.

Se tratando de cessão externa para exercício de função de confiança, a obrigação da remuneração será do órgão cedente.

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Conforme previsto na Lei nº 628/1980 do Município de Cotia, ...

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