Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de cu...

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Q494757

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494757 Direito Civil

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa,

sempre que o juiz, verificando a hipossuficiência da vítima, inverter o ônus da prova.

apenas quando o dano for ocasionado por agente público ou preposto de empresa concessionária de serviço público, no exercício de seu trabalho.

quando a lei não estabelecer que a hipótese se regula pela responsabilidade civil subjetiva.

quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

somente nos casos especificados em lei.

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