Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs),...

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Q544042
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V |
Q544042 Direito Ambiental

Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.

Compete às CEUAs examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição à qual se vinculem, com vistas a verificar a compatibilidade de tais procedimentos com a legislação aplicável, bem como notificar imediatamente o CONCEA e as autoridades sanitárias da ocorrência de qualquer acidente com animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.

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Resposta: certo

 

Art. 10. Compete às CEUAs:

II – examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição à qual esteja
vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável;

VI – notificar imediatamente ao CONCEA e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente com os
animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.

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