Existem, basicamente, três formas de informação jurídica: d...
Existem, basicamente, três formas de informação jurídica: descritiva, normativa e interpretativa. A normativa tem uma vantagem sobre a descritiva, que se verifica na possibilidade de acesso a todo o seu universo e na absoluta certeza do tamanho desse universo.
No que diz respeito ao acesso e à certeza afirmados, considerando que o universo dessa informação é enorme, o motivo da vantagem da informação jurídica normativa é ser:
Gabarito comentado
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A legislação é a informação jurídica normativa e é integrada pela constituição, leis, decretos, normas, códigos e outras normativas elaboradas pelo poder legislativo Federal, Estadual e Municipal.
A doutrina é a informação jurídica teórica, de origem acadêmica. São as teorias, princípios e interpretações das ciências jurídicas.
A jurisprudência é a informação jurídica que interpreta a aplicação de leis e a decisão de tribunais nas sentenças, súmulas e acórdãos de determinados temas.
O enunciado pede ao candidato que identifique a alternativa que contém as características específicas de acesso e absoluta certeza do tamanho relacionadas à legislação. A “certeza de tamanho" descrita no enunciado pode ser entendida pelo fato de que a legislação pode ser objetiva e precisamente quantificada.
Com base nestas informações, identificamos:
A) INCORRETA. O acesso à legislação é provido pelo próprio estado e não é controlado através de catálogos ou coletâneas. Estas fontes de informação podem auxiliar o acesso, mas não controla-lo.
B) INCORRETA. Qualquer um dos três tipos de informação jurídica podem ser fonte de informação primária para jurisconsultos, tratadistas, juízes e legisladores;
C) CORRETA. O acesso à legislação é amplo e provido pelas publicações em diários oficiais da União ou dos estados ou do Distrito Federal. Visto que não existem meios paralelos de publicação, a legislação já nasce quantificada, criando a absoluta certeza citada no enunciado sobre este universo.
D) INCORRETA. Qualquer um dos três tipos de informação jurídica podem ser recuperáveis em bases de dados que possibilitam o acesso automático à informação;
E) INCORRETA. O uso como recurso de marketing da interpretação e da aplicação de dispositivos legais não é característico da legislação.
Gabarito do Professor: Letra C
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Comentários
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Letra C.
Informação jurídica normativa = legislação
Informação jurídica interpretativa = jurisprudência
Informação jurídica descritiva = doutrina
Algumas alternativas também estavam corretas se fora do contexto apresentado, mas atenção ao comando da questão "No que diz respeito ao acesso e à certeza afirmados".
Gabarito: C
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