Sobre as modalidades de licitação e contratos administrativo...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2169947
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169947 Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação e contratos administrativos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021.
II. A Lei nº 14.133/2021 dispõe que um dos critérios de julgamento de propostas é o do maior retorno econômico.
III. O processo licitatório definido pela Lei nº 14.133/2021 tem como um dos seus objetivos incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão trata de disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021). Vejamos as afirmativas da questão:

I. O pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021.

Incorreta. A Lei nº 14.133/2021 elenca em seu artigo 28 as modalidades licitatórias previstas na Lei que são as seguintes:
Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.
Note-se que a lei prevê as modalidades pregão, concorrência, leilão e concurso que já eram previstas nas leis 10.520/2002 e 8.666/1992. A Lei também cria uma nova modalidade licitatória que é o diálogo competitivo. Mas a nova Lei não prevê as modalidades convite e tomada de preços que eram previstas na Lei nº 8.666/1993.
II. A Lei nº 14.133/2021 dispõe que um dos critérios de julgamento de propostas é o do maior retorno econômico.

Correta. Os critérios de julgamento estão previstos no artigo 33 da Lei nº 14.133/2021 e um desses critérios é o maior retorno econômico:
Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

I - menor preço;

II - maior desconto;

III - melhor técnica ou conteúdo artístico;

IV - técnica e preço;

V - maior lance, no caso de leilão;

VI - maior retorno econômico.
III. O processo licitatório definido pela Lei nº 14.133/2021 tem como um dos seus objetivos incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Correta. O artigo 11 da Lei nº 14.133/2021 prevê os objetivos do processo licitatório e, dentre esses objetivos, estão incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável:
Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
São corretas as afirmativas II e III, logo, a resposta é a alternativa E.

Gabarito do professor: E. 

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

[GABARITO: LETRA E]

Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.

O TOCO NÃO FAZ MAIS PARTE DA NLLC - TOMADA DE PREÇOS E CONVITE (TOCO)

NÃO SÃO MAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO NESSA NOVA LEI.

Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

I - menor preço; II - maior desconto; III - melhor técnica ou conteúdo artístico; IV - técnica e preço;

V - maior lance, no caso de leilão; VI - maior retorno econômico.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

tinha um convitinho perdido ali no meio

obrigado Rita

❌ O pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021. | O certo é "concurso".

A Lei nº 14.133/2021extinguiu as modalidades Convite e Tomada de preços.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas