Os agentes de polícia do Estado W são separados em ...

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Q458889
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: DETRAN-MA Prova: FGV - 2013 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito |
Q458889 Direito Administrativo
Os agentes de polícia do Estado W são separados em duas carreiras, sendo ambas de nível universitário. Uma delas é ocupada pelos Delegados de Polícia e, as demais, pelos agentes investigadores.
Sérvio, ocupante de cargo da carreira de investigador, aduzindo que não é possível a discriminação entre as carreiras, pois ambas são de nível superior e ocupadas por servidores que prestaram concurso público de quilate equivalente, postula o seu aproveitamento na carreira de Delegado de Polícia, o que veio a ser indeferido na instância administrativa.
O pleiteado pelo servidor caracterizaria o instituto da
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alt. b

A Lei 8112/90, em sua redação original, previa, no artigo 8º, inciso III, como forma de provimento de cargo público a ascensão funcional. De acordo com Maria Sylvia Di Pietro, in Manual de Direito Administrativo, Ed. Atlas, 18ª edição, pág. 525, ascensão é "o ato pelo qual o funcionário ou servidor passava de um cargo a outro de conteúdo ocupacional diverso". 

fonte:http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15151-15152-1-PB.pdf


bons estudos

a luta continua


Com a lei 8112 90 a ascensão passou a ser inconstitucional,hoje com o regime jurídico único o servidor só pode ser promovido dentro do mesmo cargo não podendo por exemplo um cara que agente da PF ser promovido a delegado isso acorria antes da lei 8112 de 90.Agora paraa mudar de funcao o servidor tem que fazer um novo concurso com a especialidade e escolaridade na area afim passar por um novo estagio probatorio.

Mas a estória diz que os cargos são equivalentes: "...pois ambas são de nível superior e ocupadas por servidores que prestaram concurso público de quilate equivalente..." Existe ascensão  nesse caso?

Vicente Ferreira, o provimento de cargo público ascensão é considerado, hoje, inconstitucional, por isso o caso mencionado na questão não poderia ocorrer. Antes da lei 8112/90 isso seria possível sem problemas.

Pra quê cobrar algo que é revogado.

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