A seguridade social engloba as medidas dos Poderes Públicos...

A questão trata dos princípios constitucionais da seguridade social, previstos no art. 194, Constituição da República Federativa do Brasil. Nos termos do art. 194, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Letra A) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe 194, § único, CC compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) V - equidade na forma de participação no custeio;

Letra B) Alternativa Correta. Nesse sentido dispõe 194, § único, CC compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - equidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;   VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

Letra C) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe 194, § único, CC compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

Letra D) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe 194, § único, CC compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; E) a universalidade da cobertura e do atendimento.  

Letra E) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe 194, § único, CC compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento;

Gabarito do Professor : B

Dica: Além dos princípios previstos na CRFB, temos os seguintes princípios previdenciários: filiação obrigatória, caráter contributivo, equilíbrio financeiro atuarial, garantia do benefício mínimo, correção monetária dos salários de contribuição, preservação do valor real dos benefícios, facultatividade da previdência complementar e indisponibilidade dos direitos dos beneficiários.  

Acredito que o gabarito pode estar errado. O QC TEM PUBLICADO VÁRIAAAAAAS QUESTÕES COM GAB ERRADO. Não sei se é o caso dessa. MAS DE TODA FORMA NOTIFIQUEM ERRO E SOLICITEM COMENTÁRIO DO PROFESSOR.

As questões postadas hoje (12/08) estão em sua maioria esmagadora com gabarito errado em várias matérias. Está difícil estudar assim :( prejudica demais o escasso tempo do concurseiro e atrapalha medir percentual de acerto, etc.

Gabarito correto é a letra B. Demais alternativas constam no Art 1 º da Lei 8.212/91.

Saúde e Assistência social = independem de contribuição

Previdência= caráter contributivo e compulsório

Gabarito: B.

O caráter contraprestativo dos benefícios não é um dos objetivos da seguridade social.

Art. 194, CF. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento; (LETRA E)

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; (LETRA D)

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; (LETRA C)

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio; (LETRA A)

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.  

Excelente observação. Errei por não ter me atentado a esse aspecto.

Melhor comentário.

Obrigada.