Serão atribuições privativas do Comitê Técnico de Obras Naci...

Elaborar e conduzir manuais com diretrizes para projetos, obras, serviços de engenharia e manutenção predial.

Organizar a proposta para o Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, a partir dos Planos de Obras Regionais e encaminhá-la ao Conselho da Justiça Federal.

Emitir pareceres técnicos concernentes a aquisições de imóveis, projetos, obras e serviços de engenharia, em atendimento aos dispositivos das leis, bem como das resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Acompanhar o desenvolvimento e a atualização do sistema destinado ao cadastro dos imóveis e dos projetos de aquisição e obras da Justiça Federal, bem como gerir os dados que deverão ser nele disponibilizados pelos representantes dos comitês técnicos de obras regionais.