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Q2509057 Direito Administrativo
"É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros". É correto afirmar que o trecho doutrinário refere-se ao princípio administrativo da:
Alternativas

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Vamos analisar a questão passo a passo.

O enunciado refere-se a um princípio administrativo que vai além da legalidade, buscando resultados positivos e o atendimento das necessidades da comunidade. Isso nos remete ao princípio da eficiência.

A alternativa correta é: A - Eficiência.

Princípio da Eficiência: Este princípio foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, e está presente no artigo 37 da Constituição Federal. Ele estabelece que a administração pública deve buscar a melhor utilização dos recursos públicos, gerando mais resultados com menos desperdício. Em termos práticos, isso significa que o serviço público deve ser prestado de forma ágil, com qualidade e buscando sempre a satisfação das necessidades da população.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Legalidade: Este princípio determina que a administração pública só pode agir conforme a lei. No entanto, o enunciado menciona não se contentar apenas com a legalidade, o que já elimina esta alternativa.

C - Eficácia: Embora eficácia também se relacione a resultados, no contexto jurídico-administrativo, ela não é um princípio autônomo como a eficiência. A eficácia refere-se mais à capacidade de atingir os objetivos propostos, sem o enfoque específico na otimização de recursos e atendimento das necessidades comunitárias.

D - Moralidade: Este princípio exige que a administração pública atue de acordo com padrões éticos. Embora importante, o enunciado não faz menção a aspectos éticos ou morais, mas sim a resultados e eficiência.

E - Motivação: Aqui, a administração deve justificar suas decisões de forma clara e transparente. No entanto, o foco do enunciado está na busca por resultados e não na justificativa das ações.

Para interpretar questões como essa, é essencial identificar palavras-chave que remetem a princípios específicos e relacioná-las com o conhecimento prévio sobre o tema. Um bom conselho é revisar os artigos da Constituição que tratam dos princípios da administração pública, especialmente o artigo 37.

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Comentários

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Principio da eficiência LETRA A

poxaaa, confundir eficácia com eficíciencia.

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência - O mais moderno, sendo implementado no governo FHC 1998

Eficiência: é o uso correto dos recursos.

Eficácia: é o alcance do objetivo.

.

Eficiência: O princípio da eficiência se resume no conceito da boa administração sem ferir o princípio da legalidade (ou seja, estando dentro da lei) é dever do servidor público atuar a fim de oferecer o melhor serviço possível preservando os recursos públicos.

moderno, resultado. Falando de eficiência.

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