É correto afirmar que é um objetivo da República Federativa...

Vamos interpretar o enunciado da questão e entender o tema jurídico abordado. A questão trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que estão previstos na Constituição Federal de 1988. Esses objetivos são elementos essenciais que orientam a atuação do Estado brasileiro e estão estabelecidos no artigo 3º da Constituição.

O artigo 3º da Constituição Federal estabelece quatro objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são:

• I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
• II - garantir o desenvolvimento nacional;
• III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Agora, vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa A - A garantia do desenvolvimento nacional.

A alternativa A está correta porque a garantia do desenvolvimento nacional é, de fato, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme o inciso II do artigo 3º da Constituição Federal.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B - A cidadania.

A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º, inciso II, da Constituição, e não um dos objetivos fundamentais.

Alternativa C - A dignidade da pessoa humana.

Assim como a cidadania, a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República, conforme o artigo 1º, inciso III, da Constituição.

Alternativa D - A soberania.

A soberania também é um dos fundamentos da República, segundo o artigo 1º, inciso I, da Constituição, e não um objetivo fundamental.

Alternativa E - O pluralismo político.

O pluralismo político é mencionado como um dos fundamentos no artigo 1º, inciso V, da Constituição, mas não é um dos objetivos fundamentais.

Entender a diferença entre os fundamentos e os objetivos fundamentais é crucial para resolver questões como essa. Enquanto os fundamentos dizem respeito aos princípios basilares que sustentam o Estado, os objetivos são metas que orientam a atuação do Estado brasileiro.

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Letra A

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

“CON-GA-ERRA-PRO”

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

 II.- garantir o desenvolvimento nacional;

 III.- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

LETRA A CORRETA

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GAR ERR PRO"

 I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

 II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GAR")

 III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERR")

 IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("PRO")

A A garantia do desenvolvimento nacional. Art. 3º Garantir o desenvolvimento nacional 

B A cidadania. Art. 1º Fundamentos

C A dignidade da pessoa humana. Art. 1º Fundamentos

D A soberania. Art. 1º Fundamentos

E O pluralismo político. Art. 1º Fundamentos

Objetivos fundamentais - art. 3° - CGEP

• Construir uma sociedade livre, justa e solidária
• Garantir o desenvolvimento nacional
• Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
• Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A