Mário é servidor público ocupante de cargo efetivo há 04 an...

A questão apresentada aborda o tema da estabilidade no serviço público, que é uma garantia atribuída a servidores públicos ocupantes de cargos efetivos. Para resolver a questão, é fundamental entender quem tem direito à estabilidade nos termos da Constituição Federal de 1988.

De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal, a estabilidade é adquirida pelo servidor público que ocupa cargo efetivo após três anos de efetivo exercício e aprovação em estágio probatório. Essa regra não se aplica a empregados públicos, que são regidos pela CLT e não têm direito à estabilidade constitucional.

Vamos analisar cada personagem da questão:

• Mário: É servidor público ocupante de cargo efetivo há 04 anos. Já completou os três anos necessários para adquirir estabilidade, portanto, possui estabilidade.
• Júlia: É empregada pública há 05 anos. Como empregada pública, ela é regida pela CLT e não possui estabilidade no serviço público. Logo, não possui estabilidade.
• Lurdes: É servidora pública ocupante de cargo efetivo há 02 anos. Ainda não completou os três anos de efetivo exercício necessários para adquirir estabilidade, portanto, não possui estabilidade.

Com base nessas informações, a alternativa correta é:

A - Mário, apenas.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• B - Lurdes e Júlia, apenas: Errada, pois nenhuma das duas possui estabilidade.
• C - Mário e Lurdes, apenas: Errada, pois Lurdes não possui estabilidade.
• D - Mário e Júlia, apenas: Errada, pois Júlia não possui estabilidade.
• E - Mário, Júlia e Lurdes: Errada, pois apenas Mário possui estabilidade.

Uma estratégia importante ao resolver questões sobre estabilidade é sempre verificar o tipo de vínculo do servidor e o tempo de serviço, relacionando-os com as normas constitucionais pertinentes.

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Empregados públicos são funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista (administração indireta). São regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a mesma legislação do setor privado, diferentemente dos servidores públicos, que são regidos pela Lei do Serviço Público.

A) - Apenas Mário possui estabilidade, pois ele é servidor público ocupante de cargo efetivo há 4 anos, (cumprindo o requisito de 3 anos de efetivo exercício).

Júlia (empregada pública) - Não possui estabilidade

Lurdes (servidora pública há 2 anos) - Não possui estabilidade, pois não completou 3 anos exigidos

Gabarito A - apenas Mário é servidor efetivo há mais de 3 anos (estatutário), portanto estável.

Julia é empregada pública (celetista).

Lurdes é estatutária, mas ainda não completou os 3 anos para adquirir estabilidade.

Eu me encontro na situação da Júlia.

Letra A

Art. 41.CF- São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.