Mário é servidor público ocupante de cargo efetivo há 04 an...

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Q2509065 Direito Constitucional
Mário é servidor público ocupante de cargo efetivo há 04 anos; Júlia é empregada pública há 05 anos; Lurdes é servidora pública ocupante de cargo efetivo há 02 anos. Considerando esses casos, é correto afirmar que possui(em) estabilidade: 
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Empregados públicos são funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista (administração indireta). São regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a mesma legislação do setor privado, diferentemente dos servidores públicos, que são regidos pela Lei do Serviço Público.

A) - Apenas Mário possui estabilidade, pois ele é servidor público ocupante de cargo efetivo há 4 anos, (cumprindo o requisito de 3 anos de efetivo exercício).

Júlia (empregada pública) - Não possui estabilidade

Lurdes (servidora pública há 2 anos) - Não possui estabilidade, pois não completou 3 anos exigidos

Gabarito A - apenas Mário é servidor efetivo há mais de 3 anos (estatutário), portanto estável.

Julia é empregada pública (celetista).

Lurdes é estatutária, mas ainda não completou os 3 anos para adquirir estabilidade.

Eu me encontro na situação da Júlia.

Letra A

Art. 41.CF- São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

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